O Certo, o Legal (Juridicamente), o Justo - Por que nem sempre essas palavras andam juntas?

Resgate Instituto Royal - Fonte: Site da Veja

18 de outubro de 2013 - Um grupo de ativistas defensores dos direitos dos animais invade o Instituto Royal, localizado em São Roque, município situado a aproximadamente 62 km da capital paulista, para uma ação de resgate à diversos animais, especialmente cachorros da raça beagle, sob denúncia de maus-tratos aos animais. O Instituto Royal é realiza pesquisas e testes da indústria de cosméticos, utilizando animais em sua pesquisa.

O evento foi divulgado amplamente na mídia e em redes sociais, inicialmente com muitas mensagens apoiando as causas de proteção aos animais e condenando o uso abusivo de testes em laboratórios como o Instituto Royal. Após a primeira onda de notícias, comecei a me interessar pelo tema, questionando ambos os lados e novamente, observei que o poder da mobilização em massa e da divulgação de informações (boas ou ruins) geram opiniões totalmente opostas que gostaria de expor aqui.

De um lado temos aqueles que são favoráveis aos ativistas que argumentam que os animais estavam sendo mau tratados, que o estado que deveria fiscalizar o Instituto Royal não cumpria o seu devido papel e por isso, decidiu tomar essa ação extrema, mesmo sob o risco de serem julgados por crimes como invasão, roubo e destruição de propriedade. Alguns vão ainda mais longe, ao afirmarem as crueldades realizadas pelo Instituto Royal e se posicionando totalmente contra testes científicos em animais. Outros até aceitam os testes em animais, mas apenas para fins medicinais. Por fim, li muitos comentários sobre a ausência do poder público nessa situação, o que justificaria ações deste tipo, já que os órgãos fiscalizadores são ineficientes.

Do outro lado temos aqueles que condenam os ativistas, utilizando como principal argumento bases legais, ou seja, questionam se o Instituto Royal estava de acordo com as exigências previstas na regulamentação. Também argumentam o posicionamento dos ativistas em ignorarem a lei ao tomarem ações que podem ser consideradas criminosas e sem esperar consequências. Ou seja, muitos compreendem a natureza do movimento, mas são contra ações ilegais.

Analisando os dois lados, fiquei com sentimentos conflitantes inicialmente, que aos poucos obtive mais informações para formar uma opinião mais clara. O conflito se dava pela minha simpatia em prol aos animais. Sempre questionei a posição da raça humana como "dominante" e como sub-julgamos as demais espécies. Nenhuma outra espécie no planeta (pelo menos do que temos conhecimento) possui as capacidades que os seres humanos possuem, mas isso concede esse direito natural de utilizar a vida de outras espécies como bem entendemos? Por outro lado, sou defensor dos princípios de uma sociedade igualitária e regida por leis. Dessa forma, fico incomodado com movimentos que utilizam de ações condenáveis pela lei e por vezes violentas para atingir seus objetivos.

Dessa forma, pesquisando sobre testes feitos em animais e a melhor referência que encontrei veio de uma pesquisa feita por um blogueiro que fala sobre marcas de cosméticos orientais e publicou em seu blog um texto muito informativo sobre o tema. O blog se chama East to West Skin Care. Resumindo o texto publicado, o blogueiro cita diversas marcas que utilizam teste em animais (algumas de forma indireta) e argumenta que este tipo de teste é reconhecidamente o último recurso de diversas indústrias, ou ainda, é uma exigência da regulação do país antes da comercialização de quase todo o tipo de produto. O texto ainda ressalta alguns avanços tecnológicos feitos pelas empresas de cosméticos que buscam, assim como outras indústrias, reduzir e até mesmo eliminar o uso de testes em animais, utilizando métodos alternativos.

Esse texto fez com que eu refletisse e filosofasse sobre questões éticas, jurídicas e de justiça, chegando a conclusão que muitas vezes esses conceitos são difíceis de apontarem para uma mesma direção.
Explicando esses conceitos:
- Ética é o conjunto de valores e princípios que determinam as nossas decisões e que determinam se uma ação é correta ou não e dependem da época e da cultura. O filósofo Mario Sérgio Cortella de uma excelente entrevista no Jô Soares sobre o tema (clique aqui para ver).
- Legalmente ou juridicamente, significa que algo está em conformidade com um conjunto de leis e regras estabelecidas pelo Estado e amplamente aceitas pela sociedade.
- Justiça nada mais é do que a aplicação das leis.

Com esses conceitos em mente, percebi que o correto (ou chamamos de ético) seria não termos testes em animais, mas considerando o histórico de evolução de pesquisa científica, entendo que o primeiro passo não é ser contra testes em animais, e sim aos maus-tratos e apoiar o desenvolvimento de métodos alternativos, estes que inclusive precisarão utilizar animais para validar os resultados. As leis, infelizmente não evoluem na mesma velocidade que as mudanças sócio-culturais, e por isso algumas vezes temos distorções. Por isso, entendo que a ação deveria ser a exigência de leis mais rígidas para fiscalizar os maus-tratos e incentivar o uso de métodos alternativos. Por fim, a justiça não ocorre protegendo os animais através de ações criminosas. Se existem realmente irregularidades que as entidades responsáveis pela fiscalização e pelo cumprimento da justiça sejam devidamente cobradas e atuem para que a lei prevaleça.

Sendo assim, apesar de me simpatizar pela causa em prol dos animais, vejo que as ações adotadas pelos ativistas pouco contribuem para uma evolução real desse problema. Entendo também, no caso do Brasil, a descrença generalizada no poder público para efetuar as mudanças, mas esse tema, fica para um outro post.