Dia 18/09/2013 - O ministro decano do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou o seu voto à favor dos embargos infringentes que abriram novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo esquema do Mensalão. Não sou especialista jurídico, mas busquei me informar sobre este resultado para embasar minha opinião.
Então, antes de entrar no mérito principal que é a discussão do resultado da reabertura do julgamento "parcial" do Mensalão vamos tentarei explicar algumas questões essenciais desse evento, buscando uma linguagem menos técnica (me perdoem os advogados e juristas de plantão).
Embargo infrigente é um recurso utilizado para revisão de uma condenação que não foi unânime. No caso do mensalão, como algumas das condenações foram concluídas com 4 votos contra a condenação e 6 a favor, então esse recurso é cabível. Além disso, a lei brasileira garante o direito de defesa dos seus cidadãos recorrerem de uma condenação, solicitando desta forma um novo julgamento.
Esses foram os principais argumentos técnicos para que o recurso dos "mensaleiros" fosse aceito. E por isso, digo que dentro do seu papel como ministro do STF, Celso de Mello não pode ser execrado por ter cumprido tecnicamente o que está previsto pela lei.
Dito isso, a condenação dos réus do mensalão possuía um simbolismo muito maior do que apenas a questão política e partidária, seja você militante de uma legenda ou não. Para uma parcela significativa da população que convive e presencia os inúmeros casos de impunidade no Brasil, a condenação de políticos do alto escalação representou um momento de avanço e esperança para o fim deste sentimento de impunidade e corrupção generalizada.
Por isso, a reabertura do julgamento do mensalão, mesmo que o resultado desse novo julgamento não altere as condenações atuais, causa uma sensação de que sempre existe uma forma de manipular "o sistema", e aqui me refiro aos três poderes (Executivo, Legislativo e Jurídico). Basta você ter recursos e influência para isso.
Minha opinião é que mesmo que tenha sido correta a decisão do STF, o prejuízo causado contra esse simbolismo já foi consumado e novamente vemos a esperança de avanço pelo fim da impunidade minguar até quase desaparecer da face de brasileiros que vislumbraram que este seria um marco histórico contra a corrupção.
Talvez, ainda reste alguma esperança de que pequenas evoluções possam um dia, guiar as decisões de nossos líderes para um futuro melhor para todos. Mas hoje é difícil de imaginar isso e a única imagem que me vem a mente é uma lembrança triste da distorção moral que impera nas Instituições do Estado que nos representam.
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